Instrumentos de Regulação da Atividade Formativa

São instrumentos de regulação da atividade formativa da ARAAM, enquanto entidade formadora, o Manual de Qualidade (MQ), o Plano de Formação Anual (PF), o Regulamento de Funcionamento (RF) e o Balanço da Atividades Formativa do ano precedente (BF), bem como o "Compromisso para a Promoção da Igualdade entre Homens e Mulheres, Igualdade de Oportunidades e Não Discriminação", à Prevenção e Combate ao Sexismo" e "Cartaz Sintese de Acessos aos Instrumentos de Regulação da Atividade Formativa da ARAAM"disposições específicas resultantes dos termos de contrato de financiamento, conforme as situações, público, comunitário, privado ou próprio.

São também instrumentos de regulação da entidade formadora as disposições legais estatutárias e de enquadramento legal aplicáveis à entidade, designadamente organizativas, fiscais, sociais e laborais.

São ainda instrumentos de regulação da atividade formativa as disposições constantes no contrato de prestação de serviços, enquanto entidade formadora, estabelecido com entidades promotoras de formação profissional, em respeito às obrigações e instrumentos de regulação de ambas as partes com terceiros.